PLP 99/2023 Altera o § 8º do Art. 8° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19).
Autoria: Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG)
Texto oficial do resumo
Altera o § 8º do Art. 8° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19).
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
26 abr 2023, por Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.