PLP 91/2020 Permite a utilização de recursos da contribuição de iluminação pública para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade Pública
Autoria: Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP)
Texto oficial do resumo
Permite a utilização de recursos da contribuição de iluminação pública para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade Pública
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 abr 2020, por Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.