PLP 47/2019 Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autoria: Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 fev 2019, por Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.