PLP 46/2022 Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Autoria: Deputado Alexandre Padilha (PT/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 abr 2022, por Deputado Alexandre Padilha (PT/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.