PLP 40/2022 Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19).
Autoria: Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros
Texto oficial do resumo
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19).
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 mar 2022, por Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.