PLP 29/2021 Altera a lei complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008 para criar o MEI-Mulher Empreendedora.
Autoria: Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL)
Texto oficial do resumo
Altera a lei complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008 para criar o MEI-Mulher Empreendedora.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 mar 2021, por Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.