PLP 27/2020 Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 mar 2020, por Arnaldo Jardim (CIDADANIA)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 15 dez 2021

   432 a favor, 1 contra

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 15 dez 2021 Aprovado no plenário
   2. 15 dez 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 13 jul 2022

   66 a favor, 0 contra

   Ver como cada senador votou

   3 etapas dentro do Senado

   1. 12 jul 2022 Parecer aprovado na comissão (CAE)
   2. 13 jul 2022 Aprovado no plenário
   3. 4 ago 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 24 ago 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei Complementar nº 196, publicada em 25 ago 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 25 ago 2022

   “Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.”