PLP 264/2023 Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Autoria: Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA)
Texto oficial do resumo
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 dez 2023, por Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.