PLP 254/2020 Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade da Covid-19.
Autoria: Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Texto oficial do resumo
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade da Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 mar 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 out 2020, por Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 4 mar 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.