PLP 253/2026 Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para resguardar o direito fundamental à Saúde.

Autoria: Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)

Texto oficial do resumo

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para resguardar o direito fundamental à Saúde.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

10 set 2026, por Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 10 set 2026 (há 32 dias)

Situação no site da Câmara: Aguardando autorização do despacho.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto