PLP 250/2020 Dispõe sobre a contribuição para o custeio das Áreas de Revitalização Econômica (ARE’s), prevista no artigo 149-B da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a contribuição para o custeio das Áreas de Revitalização Econômica (ARE’s), prevista no artigo 149-B da Constituição Federal e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
21 out 2020, por Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.