PLP 25/2019 Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Autoria: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Texto oficial do resumo
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 fev 2019, por Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CE)
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.