PLP 249/2020 Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
Não foi adiante.
Arquivado em 14 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 out 2020, pelo Poder Executivo
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.