PLP 239/2020 Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Autoria: Deputado Pedro Uczai (PT/SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 set 2020, por Deputado Pedro Uczai (PT/SC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.