PLP 236/2020 Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autoria: Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Diego Andrade PSD
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 set 2020, por Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Diego Andrade PSD
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.