PLP 235/2019 Sistema Nacional de Educação
Autoria: Flávio Arns (REDE/PR)
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Texto oficial do resumo
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei Complementar nº 220. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
347 a favor, 89 contra
Ver como cada deputado votou -
Volta ao Senado Federal
70 a favor, 0 contra, 1 abstenção
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
10 out 2019, por Flávio Arns (REDE/PR)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 9 mar 2022
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CE)
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 3 set 2025, com mudanças no texto
347 a favor, 89 contra
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Devolvido ao Senado, com mudanças
-
Volta ao Senado Federal (feito)
Aprovado em 7 out 2025
70 a favor, 0 contra, 1 abstenção
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 31 out 2025, com partes vetadas
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Em vigor (feito)
Desde 3 nov 2025
“Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.