PLP 231/2020 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir temporariamente as alíquotas do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública da COVID-19.
Autoria: Deputado Giovani Cherini (PL/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir temporariamente as alíquotas do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública da COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 ago 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 set 2020, por Deputado Giovani Cherini (PL/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 ago 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.