PLP 23/2021 Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Moraes (PODE/RO)
Texto oficial do resumo
Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 out 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 mar 2021, por Deputado Léo Moraes (PODE/RO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 out 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.