PLP 222/2019 Altera a lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 para definir requisitos para o exercício do Cargo de Agente de Desenvolvimento.
Autoria: Deputado João Daniel (PT/SE)
Texto oficial do resumo
Altera a lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 para definir requisitos para o exercício do Cargo de Agente de Desenvolvimento.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 set 2019, por Deputado João Daniel (PT/SE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.