PLP 220/2023 Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autoria: Flávio Arns (PSB/PR)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Não foi adiante.
Arquivado em 14 nov 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
17 out 2023, por Flávio Arns (PSB/PR)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 14 nov 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CAE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.