PLP 196/2026 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional.
Autoria: Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 jul 2026, por Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.