PLP 192/2020 Institui o Fundo Emergencial para Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com a finalidade de repassar recursos, no exercício de 2020, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, para conceder crédito aos pequenos negócios que não possuem contas de depósito em instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Autoria: Dário Berger (MDB/SC)
Texto oficial do resumo
Institui o Fundo Emergencial para Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com a finalidade de repassar recursos, no exercício de 2020, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, para conceder crédito aos pequenos negócios que não possuem contas de depósito em instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 dez 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 jul 2020, por Dário Berger (MDB/SC)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 21 dez 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.