PLP 178/2023 Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército.
Autoria: Deputado João Leão (PP/BA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 ago 2023, por Deputado João Leão (PP/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.