PLP 172/2024 Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.
Autoria: Angelo Coronel (PSD/BA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.
Não foi adiante.
Arquivado em 27 nov 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 out 2024, por Angelo Coronel (PSD/BA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 27 nov 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.