PLP 166/2020 Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.

Autoria: Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

15 jun 2020, por Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 15 jun 2020 (há 6 anos)
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto