PLP 160/2020 Determina à União, aos estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a divulgação completa dos dados relativos à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), sob pena de crime de responsabilidade.
Autoria: Deputado Rafael Motta (PSB/RN)
Texto oficial do resumo
Determina à União, aos estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a divulgação completa dos dados relativos à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), sob pena de crime de responsabilidade.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 jun 2020, por Deputado Rafael Motta (PSB/RN)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.