PLP 150/2020 Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 jun 2020, por Guilherme Derrite (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 16 dez 2021

   359 a favor, 17 contra

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 16 dez 2021 Aprovado no plenário
   2. 16 dez 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 fev 2022

   68 a favor, 2 contra

   Ver como cada senador votou

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 fev 2022 Aprovado no plenário
   2. 16 fev 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 mar 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei Complementar nº 191, publicada em 9 mar 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 9 mar 2022

   “Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.”