PLP 149/2020 ,toriza, excepcionalmente, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Sars-Cov-2 - Covid-19, que agentes políticos e servidores públicos que atuem no sistema de saúde pública, estatutários ou não, permaneçam em atividade em seus cargos ou funções até a data da eleição em que concorrem.
Autoria: Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Texto oficial do resumo
,toriza, excepcionalmente, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Sars-Cov-2 - Covid-19, que agentes políticos e servidores públicos que atuem no sistema de saúde pública, estatutários ou não, permaneçam em atividade em seus cargos ou funções até a data da eleição em que concorrem.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 jun 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
2 jun 2020, por Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 30 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.