PLP 149/2019 Plano Mansueto
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001
Não foi adiante.
Arquivado em 2 mai 2020.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
431 a favor, 70 contra
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 jun 2019, pelo Poder Executivo
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 13 abr 2020
431 a favor, 70 contra
2 etapas dentro da Câmara
- Enviado ao Senado
- Aprovado no plenário
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 2 mai 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.