PLP 14/2026 Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Autoria: Carlos Zarattini (PT)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Já está valendo.
Lei Complementar nº 228, em vigor desde 20 mar 2026.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
317 a favor, 61 contra, 2 abstenções
Ver como cada deputado votou -
Senado Federal
59 a favor, 3 contra, 1 abstenção
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 fev 2026, por Carlos Zarattini (PT)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 10 fev 2026
317 a favor, 61 contra, 2 abstenções
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 25 fev 2026
59 a favor, 3 contra, 1 abstenção
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 19 mar 2026, sem vetos
-
Em vigor (feito)
Desde 20 mar 2026
“Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.