PLP 14/2019 Revoga o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Autoria: Deputadoa Hildo Rocha MDB
Texto oficial do resumo
Revoga o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 ago 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
7 fev 2019, por Deputadoa Hildo Rocha MDB
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 ago 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.