PLP 137/2020 Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Autoria: Mauro Benevides Filho (PDT)
Texto oficial do resumo
Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 jan 2025.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
384 a favor, 79 contra, 1 abstenção
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 mai 2020, por Mauro Benevides Filho (PDT)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 jan 2025.
O projeto não segue adiante.
384 a favor, 79 contra, 1 abstenção
3 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.