PLP 130/2022 Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus Covid-19), para salvaguardar direitos dos servidores previsto nos Estatutos de cada Ente da Federação.
Autoria: Deputado Luiz Antônio Corrêa (PP/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus Covid-19), para salvaguardar direitos dos servidores previsto nos Estatutos de cada Ente da Federação.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 set 2022, por Deputado Luiz Antônio Corrêa (PP/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.