PLP 127/2020 Institui empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 148, I da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celso Sabino (PSDB/PA)
Texto oficial do resumo
Institui empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 148, I da Constituição Federal, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 mai 2020, por Deputado Celso Sabino (PSDB/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 30 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.