PLP 126/2019 Dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral.
Autoria: Deputado Zé Silva SOLIDARI
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 mai 2019, por Deputado Zé Silva SOLIDARI
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.