PLP 120/2020 Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Autoria: Deputados João Daniel (PT/SE)e outros
Texto oficial do resumo
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 mai 2020, por Deputados João Daniel (PT/SE)e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.