PLP 114/2026 PLP dos Combustíveis
Autoria: Paulo Pimenta (PT)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Já está valendo.
Lei Complementar nº 235, em vigor desde 28 ago 2026.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
318 a favor, 113 contra, 1 abstenção
Ver como cada deputado votou -
Senado Federal
61 a favor, 2 contra
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 abr 2026, por Paulo Pimenta (PT)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 12 ago 2026
318 a favor, 113 contra, 1 abstenção
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovado e enviado à sanção em 14 ago 2026
61 a favor, 2 contra
1 etapa dentro do Senado
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 27 ago 2026, sem vetos
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Em vigor (feito)
Desde 28 ago 2026
“Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 12 out 2026.