PLP 112/2021 Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Autoria: Soraya Santos (PL)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Ainda não é lei.
Passou pela Câmara e agora está no Senado.
Falta: votação no Senado e sanção do presidente.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
378 a favor, 80 contra, 2 abstenções
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
3 ago 2021, por Soraya Santos (PL)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 9 set 2021
378 a favor, 80 contra, 2 abstenções
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
-
Senado Federal (agora)
Está aqui desde 15 set 2021 (há 5 anos)
Situação no site do Senado: Encerrado o prazo para recebimento de emendas perante a mesa.
1 etapa dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CCJ)
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.