PLP 105/2021 Dispõe sobre emissões de documentos fiscais por ocasião da venda ao consumidor de combustíveis, em todo território nacional, em que deverá constar a informação do valor correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre emissões de documentos fiscais por ocasião da venda ao consumidor de combustíveis, em todo território nacional, em que deverá constar a informação do valor correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 out 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 jul 2021, por Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 out 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.