PLP 101/2023 Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 ago 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 abr 2023, pelo Poder Executivo
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 ago 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.