PL 999/2023 Institui o Protocolo Nacional de Segurança e Acolhimento às Vítimas de Violência Sexual em locais de entretenimento e lazer.
Autoria: Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Institui o Protocolo Nacional de Segurança e Acolhimento às Vítimas de Violência Sexual em locais de entretenimento e lazer.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 mar 2023, por Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.