PL 99/2023 Reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 fev 2023, por Marangoni (UNIÃO)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 17 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 25 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 27 ago 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 27 ago 2025 Aprovado no plenário
   2. 3 set 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 set 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.205, publicada em 15 set 2025

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6. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ela começa a valer.

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