PL 986/2022 Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com epilepsia como pessoa com deficiência.
Autoria: Jorge Kajuru (PODE/GO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com epilepsia como pessoa com deficiência.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 jun 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
20 abr 2022, por Jorge Kajuru (PODE/GO)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 19 jun 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.