PL 970/2021 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de tradução em braille nos provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.
Autoria: Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de tradução em braille nos provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 mar 2021, por Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.