PL 968/2021 Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar a disponibilização de intérprete de libras em toda a programação dos canais de radiodifusão de sons e imagens.
Autoria: Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar a disponibilização de intérprete de libras em toda a programação dos canais de radiodifusão de sons e imagens.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 mar 2021, por Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.