PL 964/2019 Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para triplicar a pena do estelionato cometido contra idosos para a obtenção de empréstimos fraudulentos em seus nomes.
Autoria: Deputado Célio Studart (PV-CE)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para triplicar a pena do estelionato cometido contra idosos para a obtenção de empréstimos fraudulentos em seus nomes.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 ago 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 fev 2019, por Deputado Célio Studart (PV-CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 ago 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.