PL 962/2021 Trata dos reajustes de alugueis residenciais e dos micro empreendedores individuais, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no ano de 2021.
Autoria: Deputado José Guimarães (PT/CE)
Texto oficial do resumo
Trata dos reajustes de alugueis residenciais e dos micro empreendedores individuais, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no ano de 2021.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 fev 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 mar 2021, por Deputado José Guimarães (PT/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 11 fev 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.