PL 954/2021 Altera dispositivos da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, definindo termos e condutas.
Autoria: Deputados Chris Tonietto (PSL/RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL
Texto oficial do resumo
Altera dispositivos da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, definindo termos e condutas.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 mar 2021, por Deputados Chris Tonietto (PSL/RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.