PL 954/2020 Esta Lei cria a Bolsa Calamidade a ser paga aos trabalhadores e microempreendedores individuais (MEIs) quando decretada Calamidade Pública pelo Governo Federal nas situações que especifica.
Autoria: Angelo Coronel (PSD/BA)
Texto oficial do resumo
Esta Lei cria a Bolsa Calamidade a ser paga aos trabalhadores e microempreendedores individuais (MEIs) quando decretada Calamidade Pública pelo Governo Federal nas situações que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º abr 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 mar 2020, por Angelo Coronel (PSD/BA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 1º abr 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.