PL 952/2023 Dispões sobre a criação do sistema de ALERTA RESGATE INFANTIL para a localização de crianças desaparecidas em todo o território nacional.
Autoria: Deputado Lázaro Botelho (PP/TO)
Texto oficial do resumo
Dispões sobre a criação do sistema de ALERTA RESGATE INFANTIL para a localização de crianças desaparecidas em todo o território nacional.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 mar 2023, por Deputado Lázaro Botelho (PP/TO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.